Termos de Serviço

1. Aceitação e quem somos

Estes Termos de Serviço ("Termos") regem o uso do Managol, um jogo de gerenciamento de futebol online ("Serviço"), operado por GUILHERME CARVALHO LITHG — MEI, CNPJ 64.997.680/0001-42 ("nós"). Ao criar uma conta, acessar ou usar o Serviço, você concorda com estes Termos e com a nossa Política de Privacidade. Se não concordar, não use o Serviço.

2. Elegibilidade

• O Serviço é destinado a maiores de 13 anos.
• Usuários entre 13 e 18 anos devem ter consentimento dos pais ou responsáveis, especialmente para compras com dinheiro real.
• Competições com premiação em dinheiro real e saques exigem idade mínima de 18 anos e verificação de identidade (KYC).
• Você declara que as informações fornecidas no cadastro são verdadeiras e atuais.

3. Conta

• Você é responsável por manter a confidencialidade das suas credenciais e por toda atividade na sua conta.
• O login pode ser feito por e-mail/senha ou por provedores sociais (Google/Discord); ao usar login social, você autoriza o recebimento do seu e-mail e nome para criar/vincular a conta.
• É proibido compartilhar, vender ou transferir contas. O uso de múltiplas contas para obter vantagem indevida (multicontas/conluio) é proibido.
• Podemos suspender ou encerrar contas que violem estes Termos.

4. Conduta do usuário

Você concorda em não:

• Usar bots, scripts, exploits, engenharia reversa ou qualquer automação não autorizada;
• Burlar regras econômicas (arbitragem, lavagem de moeda do jogo, conluio em leilões/partidas);
• Fraudar pagamentos, estornos indevidos (chargeback) ou KYC;
• Publicar conteúdo ilegal, ofensivo, difamatório ou que viole direitos de terceiros;
• Atrapalhar a operação do Serviço (sobrecarga, invasão, abuso de falhas).

5. Itens virtuais e moeda do jogo

• Saldo, créditos, MCoins, jogadores e demais itens são licenças de uso dentro do jogo, sem valor monetário fora do Serviço, exceto quando expressamente conversíveis via saque oficial.
• Itens e moedas virtuais não são reembolsáveis, salvo quando exigido por lei (ex.: direito de arrependimento de compras digitais, conforme o CDC).
• Podemos ajustar, expirar ou descontinuar itens/moedas por razões de equilíbrio do jogo, mediante aviso quando aplicável.

6. Managol+ (assinatura)

• O Managol+ é um plano de assinatura com benefícios premium descritos no app.
• O acesso vale pelo período contratado; o cancelamento encerra a renovação, mantendo o benefício até o fim do ciclo já pago.
• Valores e benefícios podem mudar mediante aviso prévio.

7. Compras e pagamentos

• Compras são processadas via Pix pelo gateway AbacatePay. Não armazenamos dados de cartão.
• A entrega do item ocorre após a confirmação do pagamento.
• Você é responsável por eventuais tributos incidentes sobre prêmios e saques.

9. Saques

• Saques de valores conversíveis exigem KYC (verificação de identidade) e conta bancária/Pix em nome do titular.
• Podem existir valor mínimo, prazos de processamento e taxas, informados no momento da solicitação.
• Podemos solicitar documentos adicionais para prevenção a fraude e cumprimento legal.

10. Conteúdo do usuário

Conteúdos que você cria (nome do clube, escudo, mensagens, nota à imprensa, etc.) continuam seus, mas você nos concede licença não exclusiva para exibi-los dentro do Serviço. Podemos moderar ou remover conteúdo que viole estes Termos ou a lei.

11. Disponibilidade e isenção de garantias

O Serviço é fornecido "no estado em que se encontra". Buscamos alta disponibilidade, mas não garantimos operação ininterrupta ou livre de erros. Podemos realizar manutenções, atualizações e mudanças de regras do jogo. Na máxima extensão permitida pela lei, não nos responsabilizamos por perdas indiretas, lucros cessantes ou perda de itens/moedas virtuais decorrentes de falhas, força maior ou uso indevido.

12. Suspensão e encerramento

Podemos suspender ou encerrar seu acesso, com ou sem aviso, em caso de violação destes Termos, fraude ou risco à integridade do jogo. Você pode encerrar sua conta a qualquer momento (Perfil → Excluir conta). Itens e moedas virtuais são perdidos no encerramento, sem reversão financeira.

13. Alterações destes Termos

Podemos atualizar estes Termos. Mudanças relevantes serão avisadas com antecedência mínima de 7 dias (e-mail, banner no app/site ou caixa de entrada). O uso continuado após a vigência configura aceitação.

14. Lei aplicável e foro

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro do domicílio do consumidor para dirimir controvérsias, conforme o Código de Defesa do Consumidor.

15. Contato

Dúvidas sobre estes Termos: suporte@managol.com.br ou pelo menu Suporte dentro do jogo.